Lei nº 1.624, de 25 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1624
Ano
2019
Data
25/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/2019
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores municipais
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.812, de 22 de fevereiro de 2022
Reeditada pelo(a)
Lei nº 1.816, de 25 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica