Lei nº 1.812, de 22 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1812
Ano
2022
Data
22/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/02/2022
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações percebidas pelos servidores do Poder Executivo Municipal de Rio Pomba, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988 e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração da Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.624, de 25 de abril de 2019
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.816, de 25 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica