Lei nº 1.816, de 25 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1816
Ano
2022
Data
25/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o art. 5º da Lei Municipal 1.822/2022 e concede o efeito repristinatório do § 1º do art. 1º da Lei Municipal 1.624/2019.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Servidores municipais
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei nº 1.624, de 25 de abril de 2019
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.812, de 22 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica