Lei nº 1.718, de 20 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1718
Ano
2021
Data
20/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/2021
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta a concessão de auxílio funeral e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência social
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 921, de 17 de maio de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.891, de 12 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica