Lei nº 1.871, de 22 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1871
Ano
2022
Data
22/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2022
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o anexo I e III, da Lei Municipal 1.634/2019, de 30 de outubro de 2019. Cria Cargos de Profissional de Apoio Escolar e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.634, de 30 de outubro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.056, de 06 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica