Lei nº 1.118, de 04 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1118
Ano
2001
Data
04/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/06/2001
Veículo de Publicação
Quadro de publicações da sede
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 996/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 814, de 09 de outubro de 1990
Altera o(a)
Lei nº 996, de 19 de maio de 1997
Anexos Norma Jurídica