Lei Complementar nº 2, de 25 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2004
Data
25/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/11/2004
Veículo de Publicação
Quadro de publicações da sede
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 934 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, REFERENTE À EXTRAÇÃO DE AREIA
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas Municipal
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994
Altera o(a)
Lei nº 1.116, de 07 de maio de 2001
Anexos Norma Jurídica