Lei nº 1.157, de 16 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1157
Ano
2002
Data
16/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/12/2002
Veículo de Publicação
Quadro de publicações da sede
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 85, LEI Nº 934 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, REFERENTE À APREENSÃO DE ANIMAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas Municipal
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.798, de 07 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica