SAPL - Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.792, de 23 de novembro de 2021 Ementa: Altera a redação do artigo 12 da Lei nº 1.625, de 25 de abril de 2019. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.625, de 25 de abril de 2019
Lei nº 1.791, de 23 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre alteração e inclusão de anexos à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.755, de 23 de junho de 2021
Lei nº 1.790, de 23 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social às entidades, para o exercício de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.789, de 23 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Pomba para o Quadriênio de 2022-2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.788, de 23 de novembro de 2021 Ementa: Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Rio Pomba para o exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 420, de 10 de novembro de 2021 Ementa: Baixa bem patrimonial inservível. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.787, de 05 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a correção da funcional programática apresentada na Lei 1.780/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.786, de 05 de novembro de 2021 Ementa: Altera limite para abertura de créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 207, de 05 de novembro de 2021 Ementa: Outorga homenagem de honra ao mérito empresarial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 206, de 05 de novembro de 2021 Ementa: Outorga homenagem de honra ao mérito municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 419, de 26 de outubro de 2021 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.785, de 21 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$650.000,00 (...) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.784, de 21 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$220.000,00 (...) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.783, de 21 de outubro de 2021 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.700/2020, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.700, de 27 de novembro de 2020
Lei nº 1.782, de 21 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe a correção da funcional programática apresentada na Lei 1.772/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 418, de 21 de outubro de 2021 Ementa: Declara ponto facultativo na secretaria da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 417, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Cria a galeria de fotos dos Prefeitos de Rio Pomba no site oficial do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 205, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Concede licença para afastamento do cargo de Prefeito ao sr. Reginaldo Furtado de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 416, de 08 de outubro de 2021 Ementa: Declara ponto facultativo na secretaria da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.781, de 07 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$850.000,00 (...) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.780, de 07 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$245.971,56 (...) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.779, de 07 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar termo de repasse financeiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 204, de 07 de outubro de 2021 Ementa: Outorga título de cidadania honorária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 203, de 07 de outubro de 2021 Ementa: Outorga título de cidadão honorário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 202, de 07 de outubro de 2021 Ementa: Outorga homenagem de honra ao mérito social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 201, de 04 de outubro de 2021 Ementa: Concede licença para afastamento do cargo de Prefeito ao sr. Reginaldo Furtado de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 200, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Outorga título de cidadão honorário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 199, de 29 de setembro de 2021 Ementa: Outorga título de cidadão honorário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.778, de 27 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o regime de Adiantamento, a que se refere os artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 415, de 27 de setembro de 2021 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 414, de 24 de setembro de 2021 Ementa: Estabelece a modalidade de pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, dispondo também sobre o uso da dispensa eletrônica, mediante a utilização dos recursos da tecnologia da informação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 413, de 17 de setembro de 2021 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.777, de 13 de setembro de 2021 Ementa: Altera a redação do artigo 11 da Lei nº 1.548/2016 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.548, de 10 de novembro de 2016
Lei nº 1.776, de 13 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o mês de prevenção à crueldade contra os animais e incentivo à adoção consciente com o título de Cidade Amiga dos Animais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.775, de 13 de setembro de 2021 Ementa: “Cria o projeto Conservador do rio Pomba e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 198, de 13 de setembro de 2021 Ementa: Aprova as contas da Prefeitura de Rio Pomba do exercício de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 27, de 13 de setembro de 2021 Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 24/2021 que altera e insere dispositivos ao art. 87 da Lei Municipal nº 934/94 – Código de Posturas Municipal, e repristina efeitos. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 24, de 29 de abril de 2021
Portaria da Presidência nº 412, de 02 de setembro de 2021 Ementa: Declara ponto facultativo na secretaria da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 411, de 23 de agosto de 2021 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.774, de 19 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do programa Rio Pomba Legal que consiste na regularização de edificações, construções e obras irregulares no município, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 940, de 04 de abril de 1995
Lei nº 1.773, de 19 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$64.546,19 (...) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.772, de 19 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$135.864,00 (...) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.771, de 19 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$108.000,00 (...) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.770, de 19 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$36.154,43 (...) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.769, de 19 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$9.040,64 (...) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 26, de 19 de agosto de 2021 Ementa: Altera a Lei nº 940 de 04 de abril de 2005 (Código de Obras). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 940, de 04 de abril de 1995
Lei nº 1.768, de 05 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$300.000,00 (...) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.767, de 05 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$335.842,26 (...) e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.793, de 23 de novembro de 2021
Lei nº 1.766, de 05 de agosto de 2021 Ementa: Denomina rua com o nome de Antônio Bomtempo Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.765, de 05 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre regulamentação do Programa Máquinas Solidárias II que autoriza a cessão de máquinas e operadores da Prefeitura para prestar serviços em caráter transitório para entidades privadas e particulares comprovadamente carentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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