SAPL - Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.956, de 19 de abril de 2024 Ementa: Autoriza a adesão/inclusão do protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL – SIM SAÚDE, pelo Município de Rio Pomba, MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.955, de 19 de abril de 2024 Ementa: Autoriza a suplementação em dotação no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.954, de 19 de abril de 2024 Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio dos Autistas de Rio Pomba – GAARP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.953, de 15 de abril de 2024 Ementa: Institui a Semana Municipal do Mountainboard e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 352, de 15 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a afiliação da Câmara Municipal de Rio Pomba à Apolegis - Associação dos Poderes Legislativos da Zona da Mata e Vertentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 472, de 12 de abril de 2024 Ementa: Recepciona e adere, no que couber, o Decreto nº 2.712, de 27/03/2023, do Chefe do Poder Executivo, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, no âmbito do Poder Executivo do Município de Rio Pomba-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.952, de 05 de abril de 2024 Ementa: Autoriza o repasse de recurso do Fundo da Infância e Adolescência – FIA e a abertura de crédito especial ao orçamento para acobertar despesas a entidades. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.951, de 05 de abril de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.950, de 05 de abril de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 471, de 27 de março de 2024 Ementa: CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONFERÊNCIA DOS VALORES CONSTANTES DO PASSIVO DO BALANÇO PATRIMONIAL, EXERCÍCIO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.949, de 25 de março de 2024 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.473/2014 nas partes que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.473, de 29 de abril de 2014
Lei nº 1.948, de 25 de março de 2024 Ementa: Cria o Adiantamento de numerário para acobertar despesas fora do município para motoristas dos serviços de transporte do Poder Executivo e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.959, de 23 de maio de 2024
Lei nº 1.947, de 25 de março de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.946, de 25 de março de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município para 2024 para acobertar despesas com subvenção à Associação Agroecológica Ecoletivo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.945, de 25 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre o regime de adiantamento a que se referem os art. 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no âmbito da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.944, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Autoriza o repasse e a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas à Fundação Salvar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.943, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município para 2024 para acobertar despesas com subvenção à Assoc. dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.942, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Denomina via com o nome de Maria do Carmo Vieira da Silva Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.941, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.940, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Autoriza o repasse de recurso do Fundo Municipal de Assistência Social e a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas a entidades. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.939, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: Concede a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.938, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: Alteração o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.418 de 2021, que trata da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), em conformidade com a Emenda Constitucional nº 132, de 2023. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.418, de 11 de dezembro de 2012
Lei nº 1.937, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos municipais do Poder Executivo. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.533, de 25 de abril de 2016
Lei nº 1.936, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: Concede reajuste nos vencimentos aos profissionais do magistério do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.935, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações percebidas pelos servidores do Poder Executivo Municipal de Rio Pomba, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 351, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 331, de 09 de março de 2020
Lei Complementar nº 33, de 02 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço dos servidores públicos municipais para fins de concessão de progressão funcional por antiguidade e de licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos do Município de Rio Pomba-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.934, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 814/1990, que dispõe sobre o serviço de táxi no município de Rio Pomba, com relação à permuta de pontos. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 814, de 09 de outubro de 1990
Lei nº 1.933, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 32, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a impor compensações ambientais e estabelecer critérios documentais à Compensações Ambientais e Exploração Mineral, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 470, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Declara ponto facultativo na secretaria da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 469, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO PARA O ANO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 468, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 467, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.932, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.469/2014 nas partes que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.469, de 14 de março de 2014
Lei nº 1.931, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Altera o art. 1º da Lei 1.928/2023 que dispõe sobre concessão de subvenção social às entidades, para o exercício de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.928, de 29 de novembro de 2023
Lei nº 1.930, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pomba para o exercício financeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.929, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Fiscos Fiscais à Lei nº 1.894/2023, de 04 de julho de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.894, de 04 de julho de 2023
Resolução nº 350, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Altera dispositivo da Resolução nº 311/2016 – Regimento Interno da Câmara, relacionado à concessão do regime de urgência especial. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 311, de 01 de julho de 2016
Lei nº 1.928, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.931, de 12 de dezembro de 2023
Lei nº 1.927, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.926, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Adota o Diário Oficial dos Municípios Mineiros, instituído e administrado pela Associação Mineira dos Municípios – AMM como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Rio Pomba, MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.925, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Disciplina o programa Recupera Rio Pomba 2023/2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 349, de 23 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a transferência provisória da sede da Câmara Municipal para a realização de sessão solene de homenagem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 217, de 23 de novembro de 2023 Ementa: Outorga homenagem de honra ao mérito profissional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.924, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.923, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Rio Pomba, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.739, de 03 de março de 2021
Lei nº 1.922, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do município de Rio Pomba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.921, de 20 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o repasse de recurso do Fundo da Infância e Adolescência – FIA e a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas a entidades. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.920, de 20 de outubro de 2023 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.902/2023 nas partes que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.902, de 31 de julho de 2023

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