SAPL - Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.856, de 25 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.855, de 25 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre novas regras para concessão de pensão por morte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.854, de 25 de outubro de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 1.826 que institui o Vale Feira aos servidores da Câmara Municipal de Rio Pomba e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.826, de 13 de junho de 2022
Lei nº 1.853, de 25 de outubro de 2022 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.704/2020 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE POPULACIONAL, ÉTICO E HUMANITÁRIO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2020
Lei nº 1.852, de 25 de outubro de 2022 Ementa: Determina como permanente o caráter do laudo que diagnostique o Transtorno do Especto Autista – TEA e Síndrome de Down no município de Rio Pomba. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.608, de 15 de outubro de 2018
Lei nº 1.851, de 23 de setembro de 2022 Ementa: Denomina as vias públicas do loteamento Residencial Premier. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.850, de 23 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.849, de 23 de setembro de 2022 Ementa: Declara de utilidade pública a Casa de Cultura Afro Brasileira Ilê Asé Omo Odé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.848, de 23 de setembro de 2022 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres de Rio Pomba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.847, de 23 de setembro de 2022 Ementa: Estabelece procedimentos administrativos para ressarcimento de danos causados pelo ente da administração pública municipal de Rio Pomba, MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.846, de 23 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.845, de 23 de setembro de 2022 Ementa: Institui o mês “Julho Verde” no município de Rio Pomba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.844, de 23 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DA “LEI LUCAS” ESTIPULANDO QUE ESCOLAS, CRECHES E BERÇÁRIOS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, PROPORCIONEM A CAPACITAÇÃO EM ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.843, de 23 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder bônus excepcional a profissionais da educação básica integrantes do quadro ativo de pessoal do município de Rio Pomba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 209, de 23 de setembro de 2022 Ementa: Aprova as contas da Prefeitura de Rio Pomba do exercício de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 446, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Define os serviços contínuos para a Câmara Municipal de Rio Pomba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 445, de 19 de setembro de 2022 Ementa: Concede férias anuais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.842, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Concede isenção e remissão total do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU para os proprietários de imóveis atingidos pelas temporadas das chuvas torrenciais ou catástrofes ambientais no Município de Rio Pomba. Texto Original	Norma correlata Lei nº 960, de 30 de dezembro de 1995
Lei nº 1.841, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.840, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.839, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.838, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Denomina as vias públicas do Loteamento Jardim Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.837, de 31 de agosto de 2022 Ementa: Denomina via com o nome de Marina Furtado Marotta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 444, de 23 de agosto de 2022 Ementa: Declara ponto facultativo na secretaria da câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 342, de 22 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 341, de 22 de agosto de 2022 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Rio Pomba para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 340, de 22 de agosto de 2022 Ementa: Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Rio Pomba e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 311, de 01 de julho de 2016 Regulamenta o(a) Resolução nº 339, de 22 de agosto de 2022
Resolução nº 339, de 22 de agosto de 2022 Ementa: Insere dispositivo à Resolução nº 311/2016 – Regimento Interno da Câmara, criando a Tribuna Livre. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 311, de 01 de julho de 2016 Regulamentada pelo(a) Resolução nº 340, de 22 de agosto de 2022
Decreto Legislativo nº 208, de 22 de agosto de 2022 Ementa: Outorga homenagem de honra ao mérito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.836, de 04 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.835, de 04 de agosto de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 1.566/2017, que Institui a Criação do Auxílio-Esporte, no âmbito do município de Rio Pomba e dá outras providências, incluindo o transporte de atletas. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.566, de 19 de abril de 2017
Portaria da Presidência nº 443, de 04 de agosto de 2022 Ementa: Concede recesso à estagiária Luiza Raquel Elias Lopes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 442, de 02 de agosto de 2022 Ementa: Concede progressão horizontal. Ramon Machado de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 441, de 02 de agosto de 2022 Ementa: Concede progressão horizontal. Luciene de Paula Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 440, de 02 de agosto de 2022 Ementa: Concede progressão horizontal. Rita de Cássia Alves Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 439, de 02 de agosto de 2022 Ementa: Atualiza o valor do auxílio-alimentação para os servidores da Câmara Municipal. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.483, de 30 de junho de 2014
Portaria da Presidência nº 438, de 02 de agosto de 2022 Ementa: concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.834, de 11 de julho de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.833, de 11 de julho de 2022 Ementa: Cria o Programa Municipal de Reforma Habitacional denominado “VIVER BEM” e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.131, de 17 de outubro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.078, de 09 de março de 2026
Portaria da Presidência nº 437, de 07 de julho de 2022 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 436, de 07 de julho de 2022 Ementa: Autoriza cumprimento de jornada de trabalho remoto. Luciene de Paula Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 435, de 01 de julho de 2022 Ementa: Estabelece o valor do Vale Feira para os servidores da Câmara. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.826, de 13 de junho de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria da Presidência nº 449, de 05 de dezembro de 2022
Portaria da Presidência nº 434, de 27 de junho de 2022 Ementa: Designa Funcionários Responsáveis Pela Liquidação de Despesas da Câmara, Com Assinatura nas Notas de Empenho. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria da Presidência nº 249, de 01 de outubro de 2013
Resolução nº 338, de 27 de junho de 2022 Ementa: Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133 para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.832, de 23 de junho de 2022 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.831, de 23 de junho de 2022 Ementa: Denomina via com o nome do Comendador Luciano Rangel de Azevedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.830, de 23 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.829, de 23 de junho de 2022 Ementa: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Rio Pomba – REFIS 2022 e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 337, de 14 de junho de 2022 Ementa: Revoga dispositivos da Resolução nº 311/2016 – Regimento Interno da Câmara, referentes aos livros obrigatórios da Câmara. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 311, de 01 de julho de 2016
Resolução nº 336, de 14 de junho de 2022 Ementa: CRIA NA CÂMARA MUNICIPAL A AÇÃO DENOMINADA PEQUENO EXPEDIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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