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Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de março de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Orgânica Municipal

Número

1

Ano

1990

Data

21/03/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA

Indexação

Observação

Assuntos

  • Lei Orgânica Municipal

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Norma correlata  Lei Complementar nº 30, de 29 de agosto de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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