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ALTERA LEI 1.468/2014 DE 14 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA DE ALTA INTENSIDADE, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICO DE EFEITO SONORO RUIDOSO DE ALTA INTENSIDADE NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA/MG.

DECLARA COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS PROFISSIONAIS CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR, MAQUIADOR E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº1.704/2020 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE POPULACIONAL, ÉTICO E HUMANITÁRIO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.717/2021 DE 14 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS PARA PANDEMIA COVID-19 NO VALOR DE R$34.474,45 (TRINTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) CONFORME PORTARIA Nº369/2020.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS PARA PANDEMIA COVID-19 NO VALOR DE R$160.495,05 (CENTO E SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS) CONFORME PORTARIA Nº1.666/2020.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS PARA PANDEMIA COVID-19 NO VALOR DE R$17.135,00 (DEZESSETE MIL, CENTRO E TRINTA E CINCO REIAS) CONFORME PORTARIA Nº2.222/2020.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS PARA PANDEMIA COVID-19 NO VALOR DE R$48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) CONFORME RESOLUÇÃO ESTADUAL Nº7.165/2020.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS PARA PANDEMIA COVID-19 NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) CONFORME RESOLUÇÃO ESTADUAL Nº7.097/2020.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS PARA PANDEMIA COVID-19 NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) CONFORME PORTARIA Nº2.358/2020.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS PARA PANDEMIA COVID-19 NO VALOR DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) CONFORME RESOLUÇÃO ESTADUAL Nº7.176/2020.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORÇO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS PARA PANDEMIA COVID-19 NO VALOR DE R$13.100,00 (TREZ MIL E CEM REAIS) CONFORME RESOLUÇÃO Nº7.166/2020.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORÇO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS PARA PANDEMIA COVID-9 NO VALOR DE R$104.400,00 (CENTO E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS) CONFORME PORTARIA Nº378/2020.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO DE RIO POMBA, PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO E 2021, NO VALOR DE R$232.754,47 ( DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REIAS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), PARA O AUXILIO FINANCEIRO NO ENFRENTAMENTO À COVID-19 DOS RECURSOS NA FORMA DE AUXILIO FINANCEIRO PARA OS MUNICÍPIOS CONFORME ART.5º INCISO l DA LEI COMPLEMENTAR Nº173/2020 - FONTE 161 PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES DA SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO DE RIO POMBA, PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$10.425,00 (DEZ MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REIAS) NA LEI ORÇAMENTARIA DO EXECUTIVO DE 2021, PARA O AUXILIO FINANCEIRO NO ENFRENTAMENTO À COVID-19 CONFORME PORTARIA Nº3.391-2020 PARA APOIAR A ESTRUTURAÇÃO, REORGANIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES VOLTADOS À ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, PARA ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN) DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID19) NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS PARA PANDEMIA COVID-19 NO VALOR DE R$21.868,00 (VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REIAS) CONFORME PORTARIA Nº1.857/2020.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS PARA PANDEMIA COVID-19 NO VALOR DE R$39.840,00 ( TRINTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS) CONFORME PORTARIA Nº2.405/2020.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO DE RIO POMBA, PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$28.500,00 (VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS REIAS) NA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA O AUXÍLIO FINANCEIRO NO ENFRENTAMENTO À COVID-19 CONFORME PORTARIA Nº2.994/2020 PARA ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM OBESIDADE, DIABETES MELLITUS OU HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO (ESPIN) DECORRENTE DA PANDEMIA DO SARS-COV-2, DECLARADA PELA PORTARIA Nº188/GM/MS, DE 3 FEVEREIRO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO DE RIO POMBA, PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$5.793,00 (CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA O AUXÍLIO FINANCEIRO NO ENFRENTAMENTO À COVID-19 CONFORME PORTARIA Nº3.008/2020 PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES DE CUSTEIO VOLTADOS À ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA CONFORME PORTARIA Nº3.008/2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA REALOCAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, E DEPARTAMENTOS A ELAS VINCULADOS COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL OBJETIVANDO A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 6º DA LEI Nº1.598/2018 E INSERE OS INCISOS I E II.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE FEIRA COMERCIAL E CULTURAL NA PRAÇA VEREADOR JOAQUIM NUNES.

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos municipais do Poder Executivo.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Rio Pomba, MG, Revoga a Lei Municipal nº 1.111/2001 de 01 de março de 2001 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Faixa Edificável ao Longo das Faixas do Domínio do Município de Rio Pomba e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Agroecológica Ecoletivo.

Dispõe sobre o mês de prevenção à crueldade contra os animais e incentivo à adoção consciente com o título de Cidade Amiga dos Animais.

Denomina rua com o nome de Antônio Bomtempo Soares.

ALTERA A LEI Nº 1.566/2017, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-ESPORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O WHEELING E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Rio Pomba para o exercício de 2022.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Pomba para o Quadriênio de 2022-2025.

Institui no município de Rio Pomba a temática do empreendedorismo na rede municipal de ensino, por meio da disciplina de empreendedorismo, com foco na promoção da cultura empreendedora.

Denomina vila com o nome de Margarida Moreira da Trindade.

Altera o art. 24 da Lei nº 814/90, que dispõe sobre o serviço de táxi no município de Rio Pomba, com relação às características dos veículos.

Insere dispositivos na Lei Orgânica Municipal dispondo sobre o percentual de execução obrigatória do orçamento municipal com a denominação de emendas impositivas.

REQUER A RELAÇÃO NOMINAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 EM RIO POMBA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KITS MERENDAS E ALUGUEL SOCIAL.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE EMENDA PARLAMENTAR.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE VEÍCULOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NOS LOGRADOUROS.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE ADOLESCENTES QUE PARTICIPAM DO PRÓ-CRIANÇA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS COM TESTES PARA COVID-19.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE FEIRA COMERCIAL E CULTURAL.