SAPL - Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 137, de 30 de novembro de 2012 Ementa: OUTORGA HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.416, de 28 de novembro de 2012 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.442, de 07 de agosto de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.443, de 07 de agosto de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.444, de 07 de agosto de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.448, de 06 de setembro de 2013
Portaria da Presidência nº 234, de 13 de novembro de 2012 Ementa: CONSTITUI A COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria da Presidência nº 232, de 16 de julho de 2012 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Portaria da Presidência nº 248, de 25 de setembro de 2013
Lei nº 1.415, de 26 de setembro de 2012 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BIKE CLUBE DE RIO POMBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.414, de 26 de setembro de 2012 Ementa: DENOMINA RUA COM O NOME DE JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.413, de 26 de setembro de 2012 Ementa: DENOMINA PRAÇA COM O NOME DE JOAQUIM DA MOTA CAMPOS NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.412, de 26 de setembro de 2012 Ementa: DENOMINA RUA COM O NOME DE CIPRIANO DOS REIS COUTINHO NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.411, de 13 de setembro de 2012 Ementa: ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.464, de 28 de fevereiro de 2014 Norma correlata Lei nº 1.508, de 23 de março de 2015
Lei nº 1.410, de 13 de setembro de 2012 Ementa: DENOMINA RUA COM O NOME DE EDUARDO DALMORO NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 297, de 12 de setembro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Rio Pomba - CMRP Ementa: ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 297, de 12 de setembro de 2012 Ementa: ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Resolução nº 301, de 25 de fevereiro de 2014
Resolução nº 296, de 12 de setembro de 2012 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA NOVOS VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 295, de 21 de agosto de 2012 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA PARA O EXERCÍCIO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 295, de 21 de agosto de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Rio Pomba - CMRP Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA PARA O EXERCÍCIO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.409, de 20 de agosto de 2012 Ementa: DENOMINA RUA COM O NOME DE JOÃO CARLOS DE ABREU ROCHA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 294, de 07 de agosto de 2012 Ementa: REVOGA O ART. 12 E O INCISO XIII DO ART. 48, INSERE O INCISO XVI AO ART. 35 E O INCISO XLII AO ART. 41 DA RESOLUÇÃO Nº 113/90 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COM REFERÊNCIA À UTILIZAÇÃO DO RECINTO DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 294, de 07 de agosto de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Rio Pomba - CMRP Ementa: REVOGA O ART. 12 E O INCISO XIII DO ART. 48, INSERE O INCISO XVI AO ART. 35 E O INCISO XLII AO ART. 41 DA RESOLUÇÃO Nº113/90 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA COM REFERENCIA À UTILIZAÇÃO DO RECINTO DA CÂMARA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 113, de 31 de outubro de 1990
Resolução nº 293, de 07 de agosto de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Rio Pomba - CMRP Ementa: REGULAMENTA O SÍTIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 293, de 07 de agosto de 2012 Ementa: REGULAMENTA O SÍTIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 328, de 09 de agosto de 2019
Portaria da Presidência nº 233, de 24 de julho de 2012 Ementa: CONCEDE FÉRIAS ANUAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 232, de 16 de julho de 2012 Ementa: DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DE BENS MÓVEIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria da Presidência nº 234, de 13 de novembro de 2012
Portaria da Presidência nº 231, de 10 de julho de 2012 Ementa: COMPLEMENTA A PORTARIA Nº 88/2002, QUE DEFINE TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA GUARDA, USO E CONSERVAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.408, de 05 de julho de 2012 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DOS GRANATOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.407, de 05 de julho de 2012 Ementa: DENOMINA RUA COM O NOME DE LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.406, de 05 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.405, de 05 de julho de 2012 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO TECNOLÓGICO E PROFISSIONALIZANTE DE RIO POMBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 230, de 21 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL. RITA DE CÁSSIA ALVES MOREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 229, de 21 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL. RAMON MACHADO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 228, de 21 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL. LUCIENE DE PAULA OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.404, de 12 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO E A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS NA ZONA URBANA, INFERIORES A 125 M2, SEU RESPECTIVO REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 940, de 04 de abril de 1995
Portaria da Presidência nº 227, de 05 de junho de 2012 Ementa: DESIGNA O PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria da Presidência nº 266, de 11 de dezembro de 2014
Lei nº 1.403, de 31 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO TOTAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA A DÍVIDA DA CODEMIG RELATIVA A IMPOSTOS E TAXAS E CONTRIBUIÇÕES E SEUS ACESSÓRIOS, INCIDENTES SOBRE TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE NO DISTRITO INDUSTRIAL DE RIO POMBA/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.402, de 31 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO BAIXO MURIAÉ, POMBA E CARANGOLA – CIRAB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.401, de 22 de maio de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.400, de 22 de maio de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.399, de 22 de maio de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.398, de 22 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 226, de 16 de maio de 2012 Ementa: DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS ATOS DE QUE TRATA PORTARIA Nº 225. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 225, de 16 de maio de 2012 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA AQUISIÇÃO, CONTROLE E GESTÃO DE BENS DE CONSUMO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria da Presidência nº 274, de 15 de abril de 2015
Lei nº 1.397, de 17 de abril de 2012 Ementa: DENOMINA RUA COM O NOME DE JOSÉ DE PAULA FERREIRA, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.396, de 20 de março de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº1.389/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.395, de 20 de março de 2012 Ementa: DENOMINA RUA COM O NOME DE FLORIPES MARIA DE JESUS, NO CENTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.394, de 20 de março de 2012 Ementa: ALTERA O ART. 44° DA LEI MUNICIPAL N° 1.362/2011 LDO - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.362, de 29 de junho de 2011
Decreto Legislativo nº 136, de 20 de março de 2012 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DE RIO POMBA DO EXERCÍCIO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 13, de 20 de março de 2012 Ementa: INSERE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 934/94 – CÓDIGO DE POSTURAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994 Norma correlata Lei Complementar nº 6, de 09 de outubro de 2007
Lei nº 1.393, de 24 de fevereiro de 2012 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO UNIDOS DA PEDRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.392, de 24 de fevereiro de 2012 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.174/2003, QUE INSTITUIU O DIA MUNICIPAL DOS EVANGÉLICOS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.174, de 24 de novembro de 2003
Lei nº 1.391, de 23 de fevereiro de 2012 Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.390, de 23 de fevereiro de 2012 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.291/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Reedita o(a) Lei nº 1.291, de 09 de junho de 2009
Lei nº 1.389, de 23 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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