SAPL - Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.919, de 20 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder bônus excepcional aos profissionais da educação básica integrantes do quadro ativo de pessoal do município de Rio Pomba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.918, de 20 de outubro de 2023 Ementa: Regulamenta o pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Rio Pomba. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 282, de 21 de dezembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 289, de 30 de junho de 2011 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 306, de 23 de fevereiro de 2015 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 319, de 27 de outubro de 2017 Norma correlata Portaria da Presidência nº 483, de 25 de outubro de 2024 Norma correlata Portaria da Presidência nº 510, de 04 de novembro de 2025
Decreto Legislativo nº 216, de 06 de outubro de 2023 Ementa: Aprova as contas da Prefeitura de Rio Pomba do exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 215, de 06 de outubro de 2023 Ementa: Aprova as contas da Prefeitura de Rio Pomba do exercício de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 466, de 29 de setembro de 2023 Ementa: Atualiza o valor do auxílio-alimentação para os servidores da Câmara Municipal. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.483, de 30 de junho de 2014
Lei nº 1.917, de 28 de setembro de 2023 Ementa: Disciplina a campanha anual de incentivo ao pagamento de Tributos, denominado IPTU PREMIADO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 31, de 28 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, do Processo Tributário Administrativo – e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 348, de 25 de setembro de 2023 Ementa: Altera dispositivo da Resolução nº 311/2016 – Regimento Interno da Câmara, relacionado à designação de representantes do Executivo. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 311, de 01 de julho de 2016
Lei nº 1.916, de 21 de setembro de 2023 Ementa: Atribui valor em real à Unidade Padrão Fiscal Municipal do Município de Rio Pomba - UFPRP. Texto Original	Norma correlata Lei nº 960, de 30 de dezembro de 1995
Lei nº 1.915, de 21 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.914, de 21 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 465, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.913, de 11 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada ela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.912, de 11 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.911, de 11 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.910, de 11 de setembro de 2023 Ementa: DENOMINA VILA COM O NOME DE PEDRO ROSA DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 214, de 11 de setembro de 2023 Ementa: Outorga homenagem de cidadania honorária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.909, de 29 de agosto de 2023 Ementa: DENOMINA BAIRRO PANORAMA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 30, de 29 de agosto de 2023 Ementa: Regulamenta a partilha e fixa prazos para apresentação das emendas impositivas ao orçamento anual tratadas nos arts. 46, VIII, e 130 da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma correlata Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de março de 1990
Lei nº 1.908, de 10 de agosto de 2023 Ementa: Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.907, de 10 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza o repasse de recurso do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA e a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas a entidades. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.906, de 10 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município para 2023 para acobertar despesas com subvenção a Assoc. Musical Banda Santa Cecília e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.905, de 10 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza a transferência de recurso a título de contribuição e a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas a entidades. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 347, de 10 de agosto de 2023 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Rio Pomba para o exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.904, de 31 de julho de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento para acobertar despesas com unidade Administrativa do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.903, de 31 de julho de 2023 Ementa: Autoriza a transferência de recurso a Título de Subvenção a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas a entidades. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.902, de 31 de julho de 2023 Ementa: Acrescenta a Lei nº 1.469/2014, nas partes que mencionam. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.469, de 14 de março de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.920, de 20 de outubro de 2023
Lei nº 1.901, de 31 de julho de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.900, de 31 de julho de 2023 Ementa: Autoriza a transferência de recurso a Título de Subvenção e Abertura de Crédito Especial no orçamento para acobertar despesas a entidades. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.899, de 31 de julho de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo adquirir premiação e/ou realizar o pagamento em pecúnia, para os participantes da exposição agropecuária e industrial de Rio Pomba, MG, evento que compõe a festa de Emancipação Político-Administrativa do Município de Rio Pomba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.898, de 31 de julho de 2023 Ementa: Autoriza a transferência de recurso a Título de Subvenção a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas a entidades. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 29, de 31 de julho de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 23/2019 e modifica a Lei Municipal nº1468/2014 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.468, de 14 de março de 2014 Altera o(a) Lei Complementar nº 23, de 25 de setembro de 2019
Lei nº 1.897, de 04 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à remuneração dos servidores públicos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.896, de 04 de julho de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.895, de 04 de julho de 2023 Ementa: Institui no município de Rio Pomba o Programa Partilha Solidária, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.049, de 25 de setembro de 2025
Lei nº 1.894, de 04 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.929, de 12 de dezembro de 2023
Decreto Legislativo nº 213, de 30 de junho de 2023 Ementa: Outorga homenagem de cidadania honorária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 464, de 27 de junho de 2023 Ementa: CONCEDE FÉRIAS ANUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 463, de 15 de junho de 2023 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 462, de 15 de junho de 2023 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 212, de 15 de junho de 2023 Ementa: Outorga homenagem de cidadania benemérita e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.893, de 12 de junho de 2023 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e taxas de serviços urbanos incidentes sobre os imóveis interditados pela Defesa Civil, no município de Rio Pomba, MG. Texto Original	Norma correlata Lei nº 940, de 04 de abril de 1995
Lei nº 1.892, de 12 de junho de 2023 Ementa: Altera o artigo 13 da Lei Municipal nº 1.462/2013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.462, de 30 de dezembro de 2013
Lei nº 1.891, de 12 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefício eventual de auxílio funeral no município de Rio Pomba. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.718, de 20 de janeiro de 2021
Lei nº 1.890, de 19 de maio de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.889, de 19 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre prazos e procedimentos para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa realize intervenções em vias públicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.888, de 19 de maio de 2023 Ementa: “Altera a denominação do Complexo Esportivo Prof. Luiz Carlos de Lima Franco e dá outras providências”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.563, de 16 de dezembro de 2016
Lei nº 1.887, de 17 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos municipais do Poder Executivo. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.533, de 25 de abril de 2016
Lei nº 1.886, de 17 de maio de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12, de 08 de maio de 2023 Ementa: INSERE DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DISPONDO SOBRE O PERCENTUAL DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL COM A DENOMINAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de março de 1990

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