SAPL - Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.610, de 13 de novembro de 2018 Ementa: ATUALIZA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA E ALTERA A LEI Nº 1.483/2014. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.483, de 30 de junho de 2014
Lei Complementar nº 22, de 13 de novembro de 2018 Ementa: INSTITUI NOTAL FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) E DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES) NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 184, de 12 de novembro de 2018 Ementa: CONFERE HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 183, de 12 de novembro de 2018 Ementa: CONFERE HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 182, de 12 de novembro de 2018 Ementa: CONFERE HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 181, de 26 de outubro de 2018 Ementa: CONFERE HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 180, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Confere homenagem de honra ao mérito político e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 179, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Confere homenagem de honra ao mérito profissional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.609, de 15 de outubro de 2018 Ementa: INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDACIONAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.608, de 15 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TEA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.705, de 11 de dezembro de 2020 Norma correlata Lei nº 1.852, de 25 de outubro de 2022
Resolução nº 325, de 09 de outubro de 2018 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E INSERE DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO N°311/2016 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA RELACIONADOS AO PROTOCOLO DE INDICAÇÕES, AO USO DE TELEFONE E FAZ RETIFICAÇÕES DE TEXTO. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 311, de 01 de julho de 2016
Portaria da Presidência nº 344, de 20 de setembro de 2018 Ementa: CONCEDE FÉRIAS ANUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 343, de 20 de setembro de 2018 Ementa: CONCEDE FÉRIAS ANUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 342, de 19 de setembro de 2018 Ementa: ATUALIZA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.483, de 30 de junho de 2014
Lei nº 1.607, de 23 de agosto de 2018 Ementa: DENOMINA RUA COM O NOME DE FRANCISCO ALELUIA DOS REIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 324, de 20 de agosto de 2018 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 178, de 13 de agosto de 2018 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DO EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 341, de 01 de agosto de 2018 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM EXEMPLAR DA MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 340, de 09 de julho de 2018 Ementa: REVOGA A PORTARIA Nº 276, QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria da Presidência nº 276, de 15 de abril de 2015
Portaria da Presidência nº 339, de 04 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DA CÂMARA EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.606, de 03 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO ENTRE EMPRESAS PRIVADAS E AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA A GRAVAÇÃO DE LOGOMARCA NOS UNIFORMES ESCOLARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.605, de 03 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 338, de 29 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DA CÂMARA EM DIA DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.604, de 25 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.611, de 22 de novembro de 2018
Lei nº 1.603, de 25 de junho de 2018 Ementa: CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 337, de 25 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DA CÂMARA EM DIA DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 336, de 21 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL. RAMON MACHADO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 335, de 21 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL. LUCIENE DE PAULA OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 334, de 21 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL. RITA DE CÁSSIA ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 333, de 20 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DA CÂMARA NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.602, de 11 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A PARTICIPANTES DO PROGRAMA PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 177, de 29 de maio de 2018 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.601, de 14 de maio de 2018 Ementa: PROÍBE O PLANTIO DE PLANTAS TÓXICAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, CRECHES, ESCOLAS E PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.600, de 14 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 332, de 10 de maio de 2018 Ementa: DESIGNA O PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria da Presidência nº 306, de 31 de janeiro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria da Presidência nº 357, de 09 de maio de 2019
Resolução nº 323, de 09 de maio de 2018 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N°311/2016 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, VISANDO À CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA ANIMAL. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 311, de 01 de julho de 2016
Resolução nº 322, de 09 de maio de 2018 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 119 DA RESOLUÇÃO N°311-2016 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COM REFERÊNCIA A APRESENTAÇÃO DAS INDICAÇÕES. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 311, de 01 de julho de 2016
Portaria da Presidência nº 331, de 04 de maio de 2018 Ementa: ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria da Presidência nº 241, de 26 de fevereiro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria da Presidência nº 360, de 26 de julho de 2019
Portaria da Presidência nº 330, de 02 de maio de 2018 Ementa: DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA COORDENAÇÃO, POSTAGEM DE INFORMAÇÕES E ATUALIZAÇÃO DO SITE DA CÂMARA E NAS REDES SOCIAIS DA INTERNET. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria da Presidência nº 302, de 26 de dezembro de 2016 Revoga integralmente o(a) Portaria da Presidência nº 304, de 27 de dezembro de 2016
Portaria da Presidência nº 329, de 27 de abril de 2018 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 328, de 26 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE CÓPIAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS ENVIADAS PELA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 327, de 26 de março de 2018 Ementa: DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA EDIÇÃO DE ATOS RELATIVOS A LICITAÇÕES E SUAS DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria da Presidência nº 311, de 29 de março de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria da Presidência nº 353, de 25 de março de 2019
Portaria da Presidência nº 326, de 26 de março de 2018 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 325, de 15 de março de 2018 Ementa: BAIXA BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.599, de 07 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.533, de 25 de abril de 2016
Lei nº 1.598, de 07 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.626, de 25 de abril de 2019 Norma correlata Portaria da Presidência nº 372, de 09 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.660, de 08 de abril de 2020 Norma correlata Lei nº 1.661, de 08 de abril de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.744, de 19 de março de 2021 Norma correlata Portaria da Presidência nº 428, de 07 de abril de 2022 Norma correlata Portaria da Presidência nº 460, de 11 de abril de 2023 Norma correlata Portaria da Presidência nº 495, de 15 de abril de 2025
Lei nº 1.597, de 07 de março de 2018 Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 176, de 07 de março de 2018 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DE RIO POMBA DO EXERCICIO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 324, de 22 de fevereiro de 2018 Ementa: PADRONIZA A IDENTIFICAÇÃO VISUAL DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 1.593, de 15 de dezembro de 2017
Lei nº 1.596, de 19 de fevereiro de 2018 Ementa: ALTERA A LEI N°1.330/2010 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.330, de 24 de junho de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.759, de 23 de junho de 2021

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