SAPL - Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.074, de 18 de outubro de 1999 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA RIOPOMBENSE DE CIÊNCIAS, LETRAS E ARTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 68, de 18 de outubro de 1999 Ementa: OUTORGA TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 67, de 01 de outubro de 1999 Ementa: OUTORGA TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.073, de 28 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA CESSÃO EM COMODATO À EMPRESA "MAX-FORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.072, de 28 de setembro de 1999 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.071, de 01 de setembro de 1999 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.3°, DA LEI N°1.068/99, DE 23/06/99, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.068, de 23 de junho de 1999
Lei nº 1.070, de 01 de setembro de 1999 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° E REVOGA SEU § 3°, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7° E REVOGA O ART. 11, DA LEI N° 1.067/99, DE 23/06/99, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.067, de 26 de junho de 1999
Lei nº 1.069, de 01 de setembro de 1999 Ementa: ALTERA NIVEIS DE CARGOS NO PLANO DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.067, de 26 de junho de 1999 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.070, de 01 de setembro de 1999
Lei nº 1.068, de 23 de junho de 1999 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.071, de 01 de setembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.110, de 01 de março de 2001
Decreto Legislativo nº 66, de 11 de maio de 1999 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA DO EXERCÍCIO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 65, de 23 de abril de 1999 Ementa: OUTORGA TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.066, de 15 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.065, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: CONVALIDA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 620, de 30 de agosto de 1982 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.260, de 31 de dezembro de 2007
Lei nº 1.064, de 22 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 64, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA DO EXERCÍCIO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.063, de 26 de novembro de 1998 Ementa: CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.083, de 01 de março de 2000
Lei nº 1.062, de 26 de novembro de 1998 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° E SEU PARÁGRAFO, ÚNICO DA LEI N° 1.052/98, DE 18/08/98, ACRESCENTANDO-SE O § 2°. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.052, de 18 de agosto de 1998
Lei nº 1.061, de 18 de novembro de 1998 Ementa: AUTORIZA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO SISVAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.060, de 18 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.059, de 18 de novembro de 1998 Ementa: APROVA PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1999/2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.058, de 18 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.057, de 18 de novembro de 1998 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.056, de 05 de outubro de 1998 Ementa: CRIA ESCOLA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.055, de 17 de setembro de 1998 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.054, de 18 de agosto de 1998 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.053, de 18 de agosto de 1998 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE ÁREA DE TERRENO À EMPRESA SERVESP COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LDTA., NO DISTRITO INDUSTRIAL DE RIO POMBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.052, de 18 de agosto de 1998 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE ÁREA DE TERRENO À EMPRESA VICFAL INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, NO DISTRITO INDUSTRIAL DE RIO POMBA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.062, de 26 de novembro de 1998
Lei nº 1.051, de 18 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.050, de 02 de julho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.049, de 02 de julho de 1998 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE PATRULHAS AGRÍCOLAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.048, de 02 de julho de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO POMBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.047, de 05 de junho de 1998 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.046, de 03 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.045, de 04 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA CESSÃO EM COMODATO À EMPRESA "PEPSICO DO BRASIL LTDA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.044, de 04 de maio de 1998 Ementa: CRIA CARGOS NO PLANO DE CARREIRA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.043, de 20 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.042, de 23 de março de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS (PÇ. ÍNDIOS CROATOS E CROPÓS, PÇ. PRES. GETÚLIO VARGAS, AV. PALMEIRA IMPERIAL). Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 979, de 16 de dezembro de 1996 Altera o(a) Lei nº 994, de 17 de abril de 1997 Altera o(a) Lei nº 1.031, de 03 de dezembro de 1997
Lei nº 1.041, de 05 de março de 1998 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.040, de 05 de março de 1998 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 3º, DA LEI 828/91. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 828, de 16 de abril de 1991
Lei nº 1.039, de 05 de março de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - PEAA -, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.038, de 19 de fevereiro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.037, de 05 de janeiro de 1998 Ementa: ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES INTERESSADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.036, de 05 de janeiro de 1998 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À EMATER-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.035, de 05 de janeiro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNICÍPIO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.034, de 05 de janeiro de 1998 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.033, de 19 de dezembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.032, de 19 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR NOS RECINTOS FECHADOS DE USO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 63, de 10 de dezembro de 1997 Ementa: APROVA RELATÓRIO E AUTOS DA 01º CPI MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.031, de 03 de dezembro de 1997 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PUBLICO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.042, de 23 de março de 1998

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