SAPL - Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 905, de 08 de dezembro de 1993 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 904, de 03 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 903, de 26 de outubro de 1993 Ementa: AMPLIA LIMITE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 902, de 26 de outubro de 1993 Ementa: APROVA O CONVÊNIO E TERMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO POMBA E A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 137, de 08 de outubro de 1993 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA PARA O EXERCÍCIO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 901, de 04 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO VENCIMENTO E SALÁRIO DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 900, de 04 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO VENCIMENTO E SALÁRIO DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 899, de 04 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO VENCIMENTO E SALÁRIO DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 898, de 04 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO VENCIMENTO E SALÁRIO DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 30 de setembro de 1993 Ementa: ESTABELECE AS NORMAS REGULAMENTADORAS PARA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO VISANDO DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 136, de 29 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 897, de 17 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE TÉCNICOS DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS A SERVIÇO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 896, de 31 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO POMBA E CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A EMATER-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 895, de 31 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O 2° TERMO DE RE-RETIFICAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS CDI-MG E O MUNICÍPIO DE RIO POMBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 893, de 12 de julho de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "SOCIEDADE ESPÍRITA KARDEC, AMOR E CARIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 892, de 12 de julho de 1993 Ementa: ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES INTERESSADAS. Texto Original	Reeditada pelo(a) Lei nº 919, de 19 de abril de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 992, de 07 de abril de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 992, de 07 de abril de 1997
Lei nº 891, de 07 de julho de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 890, de 07 de julho de 1993 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 889, de 02 de julho de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "AÇÃO SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS" RIO POMBA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 888, de 02 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 887, de 02 de junho de 1993 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 886, de 02 de junho de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CLUBE RECREATIVO CAIÇARAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 885, de 02 de junho de 1993 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N°841/91 DE 1°/10/91, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 841, de 01 de outubro de 1991
Lei nº 884, de 06 de maio de 1993 Ementa: ALTERA O ART. 1° DA LEI N°737/87 DE 30/11/1987, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL RESIDENCIAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 737, de 30 de novembro de 1987
Decreto Legislativo nº 13, de 03 de maio de 1993 Ementa: APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 883, de 30 de março de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 882, de 30 de março de 1993 Ementa: CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTOS DA DÍVIDA ATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 881, de 30 de março de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO VENCIMENTO E SALÁRIO DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 880, de 17 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 135, de 15 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 134, de 15 de fevereiro de 1993 Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 29 de dezembro de 1992 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO E DA MESA DIRETORA DA CÂMARA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 133, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 132, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 131, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº117/91 DE 06/04/1991. Texto Original	Reedita o(a) Resolução nº 117, de 06 de abril de 1991
Resolução nº 130, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA E DA SEÇÃO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 129, de 14 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 878, de 01 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DE SALÁRIOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, AUXILIARES DE SETORES, CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 620, de 30 de agosto de 1982 Regulamenta o(a) Lei nº 816, de 31 de outubro de 1990 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 10, de 13 de maio de 2010 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.568, de 03 de maio de 2017
Resolução nº 127, de 30 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 126, de 30 de novembro de 1992 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA PARA O EXERCÍCIO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 30 de novembro de 1992 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO E DA MESA DA CÂMARA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 128, de 27 de novembro de 1992 Ementa: ESTABELECE, NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO V, VI E VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 22, INCISO XV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DO ART. 109 E SEGUINTES, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA A LEGISLATURA DE 1993 A 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 27 de novembro de 1992 Ementa: ESTABELECE, NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 22, INCISO XV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DO ART. 109, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O SUBSIDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, PARA A LEGISLATURA DE 1993 A 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 16 de novembro de 1992 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 125, de 10 de novembro de 1992 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO AO TEXTO DA RESOLUÇÃO Nº113-90, QUE ESTABELECEU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 873, de 30 de outubro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 950, de 10 de julho de 1995
Resolução nº 124, de 29 de outubro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 867, de 21 de setembro de 1992 Ementa: REVOGA O INCISO I DO ART. 55 DA LEI Nº 642/83, DE 07-10-1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) QUE CRIOU A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 866, de 16 de setembro de 1992 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 864, de 18 de agosto de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O IPSEMG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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