SAPL - Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria da Presidência nº 497, de 28 de abril de 2025 Ementa: Estabelece o Horário de Trabalho dos Servidores da Câmara. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria da Presidência nº 492, de 25 de março de 2025
Portaria da Presidência nº 496, de 16 de abril de 2025 Ementa: Nomeia o agente de contratação e pregoeiro para conduzir os atos das licitações e contratações da Câmara Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria da Presidência-CMRP nº 490, de 10 de fevereiro de 2025
Lei nº 2.016, de 15 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder uso de imóvel para atendimento de projeto educacional em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – Campus Rio Pomba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.015, de 15 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo do município de Rio Pomba a firmar convênio de apoio às micro e pequenas empresas de Minas Gerais – Sebrae/MG visando instituir o Programa de Aprimoramento da Qualidade do Leite no Município de Rio Pomba/MG, promovendo a melhoria genética dos rebanhos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.014, de 15 de abril de 2025 Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.483, de 30 de junho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.019, de 11 de junho de 2025
Lei nº 2.013, de 15 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a proibição de execução musical, nas instituições escolares e eventos carnavalescos, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.012, de 15 de abril de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento da Câmara Municipal para 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.011, de 15 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do assessor jurídico e dos agentes políticos municipais do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.010, de 15 de abril de 2025 Ementa: Altera o caput do art. 15 da Lei Municipal nº 1.469/14, que dispõe sobre o auxílio-alimentação dos servidores municipais, para incluir os secretários municipais e assessor jurídico como beneficiários. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.469, de 14 de março de 2014
Lei nº 2.009, de 15 de abril de 2025 Ementa: Cria o Programa de Transporte ao estudante de Rio Pomba que reside em Viçosa para fins de formação acadêmica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.008, de 15 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial para aquisição de ônibus escolar no orçamento em vigência do Município de Rio Pomba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.007, de 15 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no orçamento em vigência do Município de Rio Pomba para pagamento de parcelamento junto à Funasa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.006, de 15 de abril de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.974, de 21 de agosto de 2024, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos motoristas do município de Rio Pomba-MG. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.974, de 21 de agosto de 2024
Portaria da Presidência nº 495, de 15 de abril de 2025 Ementa: Atualiza o valor da bolsa de estudo para os estagiários da Câmara Municipal. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.598, de 07 de março de 2018
Resolução nº 356, de 14 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 353, de 21 de junho de 2024
Lei nº 2.005, de 11 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no orçamento em vigência do município de Rio Pomba para cobertura das despesas de aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc com premiações e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 494, de 01 de abril de 2025 Ementa: Designa servidora para ocupar o cargo comissionado de Assessora Técnica Especial na Área de Licitações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 493, de 25 de março de 2025 Ementa: Designa membros para compor a comissão instituída para o levantamento do inventário físico e financeiro dos valores em tesouraria, almoxarifado, patrimônio, do passivo circulante e não circulante e das contas representativas dos atos potenciais ativos e passivos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 492, de 25 de março de 2025 Ementa: Estabelece o Horário de Trabalho dos Servidores da Câmara. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria da Presidência nº 360, de 26 de julho de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria da Presidência nº 497, de 28 de abril de 2025
Portaria da Presidência nº 491, de 19 de março de 2025 Ementa: DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO PARA O ANO DE 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.004, de 18 de março de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 1.194, que Dispõe Sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Rio Pomba. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.194, de 05 de abril de 2005
Lei nº 2.003, de 18 de março de 2025 Ementa: Denomina rua com o nome de Nilza de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.002, de 11 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.001, de 11 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a realização de entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo em condomínios verticais, com notificação expressa nas plataformas digitais de delivery ou por telefonema. Texto Original	Norma correlata Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994
Lei nº 2.000, de 11 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da redução da jornada de trabalho a servidores públicos municipais e que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 17, de 10 de setembro de 2015
Lei nº 1.999, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios visando cessão de estagiário de pós-graduação à Promotoria de Justiça e ao Tribunal de Justiça da Comarca de Rio Pomba-MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 36, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Amplia o número de vagas para os cargos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate à endemias criados pela Lei Complementar nº 23, de 25 de setembro de 2019. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 23, de 25 de setembro de 2019
Lei nº 1.998, de 20 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.997, de 20 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da administração pública municipal, mediante a criação de secretarias e departamento que menciona; ampliação, criação e extinção de cargos públicos na estrutura administrativa e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.467, de 14 de março de 2014 Altera o(a) Lei nº 1.469, de 14 de março de 2014 Altera o(a) Lei nº 1.468, de 14 de março de 2014
Lei nº 1.996, de 20 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.992/2024, que dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades para o exercício de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.995, de 20 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 35, de 20 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 17/2015, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio Pomba e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 17, de 10 de setembro de 2015
Portaria da Presidência nº 490, de 10 de fevereiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Rio Pomba - CMRP Ementa: Nomeia o agente de contratação e pregoeiro para conduzir os atos das licitações e contratações da Câmara Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria da Presidência nº 461, de 05 de maio de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria da Presidência nº 496, de 16 de abril de 2025
Lei nº 1.994, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o município de Rio Pomba a conceder contribuição financeira ao Instituto Realizar de Educação, Cultura, Artes e Esportes – Unidade de Acolhimento Institucional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora nº 32, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Designa comissão de avaliação de desempenho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 489, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: Designa a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Rio Pomba. Texto Original	Norma correlata Resolução-CMRP nº 281, de 11 de dezembro de 2009
Portaria da Presidência nº 488, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 487, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Designa responsável pela movimentação bancária conjuntamente com a Presidência da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.993, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Institui o programa Bolsa Atleta no município de Rio Pomba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 486, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Declara ponto facultativo na secretaria da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 224, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Rejeita veto integral ao Projeto de Lei nº 2.113/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.992, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.991, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pomba para o exercício financeiro de 2025. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.060, de 18 de novembro de 2025
Lei nº 1.990, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Altera o Anexo - 1 de Metas e Prioridades, o Anexo II Metas Fiscais e o Anexo III Riscos Fiscais da Lei nº 1.964/2024, de 24/06/2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.989, de 10 de dezembro de 2024 Ementa: Institui o Dia Municipal da Juventude Rural e a Semana Municipal da Juventude Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 485, de 06 de dezembro de 2024 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 484, de 06 de dezembro de 2024 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.988, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município para 2024 para acobertar despesas com subvenção a entidades e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.987, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza o repasse de recursos do Fundo da Infância e Adolescência - FIA e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento para acobertar despesas a entidades. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.986, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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