SAPL - Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.662, de 23 de abril de 2020 Ementa: "SUBSTITUI O PROJETO DE LEI Nº1.796/2020 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DA CONCESSÃO DA SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.661, de 08 de abril de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO A CESSÃO DE ESTAGIÁRIO PARA O FÓRUM DA COMARCA DE RIO POMBA. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.598, de 07 de março de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMRP nº 1.743, de 19 de março de 2021
Lei nº 1.660, de 08 de abril de 2020 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 6º DA LEI Nº1.598/2018 E INSERE OS INCISOS I E II. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.598, de 07 de março de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.744, de 19 de março de 2021
Lei nº 1.659, de 08 de abril de 2020 Ementa: DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DA CONCESSÃO DA SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.658, de 19 de março de 2020 Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES TEMPORÁRIAS E ESPECIAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, NOS TERMOS PREVISTOS NO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C ART. 1º, II E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.493/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.493, de 24 de outubro de 2014
Lei nº 1.657, de 19 de março de 2020 Ementa: Verificando	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.656, de 19 de março de 2020 Ementa: Concede a revisão geral anual do vencimento dos servidores da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.655, de 19 de março de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO DE RIO POMBA, PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E/OU INVESTIMENTOS, COM RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO, VINCULADAS AOS RECURSOS ORIUNDOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 374, de 19 de março de 2020 Ementa: Adota medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Legislativo. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria da Presidência nº 385, de 03 de agosto de 2020
Portaria da Presidência nº 373, de 17 de março de 2020 Ementa: Designa Comissão Responsável Pela Edição de Atos Relativos a Licitações e Suas Dispensas e Inexigibilidades. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria da Presidência nº 353, de 25 de março de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria da Presidência nº 397, de 04 de março de 2021
Portaria da Presidência nº 372, de 09 de março de 2020 Ementa: Atualiza o valor da bolsa de estudo para os estagiários da Câmara Municipal. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.598, de 07 de março de 2018
Resolução nº 331, de 09 de março de 2020 Ementa: ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Portaria da Presidência nº 396, de 25 de janeiro de 2021 Norma correlata Portaria da Presidência nº 424, de 11 de fevereiro de 2022 Norma correlata Resolução nº 345, de 10 de março de 2023 Norma correlata Resolução nº 351, de 08 de fevereiro de 2024
Resolução nº 330, de 09 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 309, de 11 de abril de 2016
Portaria da Presidência nº 371, de 28 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.654, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: "ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES RESIDENCIAIS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 194, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: Mantém veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.780/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 370, de 10 de fevereiro de 2020 Ementa: Baixa bem patrimonial inservível. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.653, de 14 de janeiro de 2020 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA USO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 369, de 24 de dezembro de 2019 Ementa: Convalida a incorporação de bens patrimoniais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.652, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.590, de 15 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.643, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 1.651, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.613, de 22 de novembro de 2018
Lei nº 1.650, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.590, de 15 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.643, de 25 de novembro de 2019 Altera o(a) Lei nº 1.645, de 25 de novembro de 2019
Portaria da Presidência nº 368, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO PARA O ANO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 367, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 366, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 365, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 364, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: Declara ponto facultativo na secretaria da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.649, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.648, de 25 de novembro de 2019 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.487/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, MANTER E OPERAR, OU OUTORGAR A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DENOMINADO "ZONA AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.647, de 25 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.646, de 25 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.645, de 25 de novembro de 2019 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.650, de 20 de dezembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.688, de 06 de novembro de 2020
Lei nº 1.644, de 25 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2018-2021, LEI 1.590 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, E ADEQUAÇÃO DA LEI 1.629, DE 01 DE JULHO DE 2019-LDO 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.643, de 25 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.650, de 20 de dezembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.652, de 20 de dezembro de 2019
Lei nº 1.642, de 25 de novembro de 2019 Ementa: FICAM AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA OBRIGADAS A REALIZAR DESEMBARQUE DE MULHERES, IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS FORA DOS LOCAIS DE PARADA PRE ESTABELECIDOS, EM PERÍODO NOTURNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 193, de 22 de novembro de 2019 Ementa: CONFERE HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 192, de 22 de novembro de 2019 Ementa: CONFERE HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 191, de 22 de novembro de 2019 Ementa: CONFERE HOMENAGEM DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 190, de 22 de novembro de 2019 Ementa: CONFERE HOMENAGEM DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.641, de 01 de novembro de 2019 Ementa: DISCIPLINA A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE REDE SUBTERRÂNEA DE TUBULAÇÃO DE FIBRA ÓTICA A QUAISQUER INTERESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.640, de 30 de outubro de 2019 Ementa: DÁ-SE NOVA REDAÇÃO NA INTEGRA À LEI Nº1.622/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.622, de 08 de abril de 2019
Lei nº 1.639, de 30 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.612/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.612, de 22 de novembro de 2018
Lei nº 1.638, de 30 de outubro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, PROVENIENTES DA INICIATIVA PRIVADA - RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA, PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADES DE FINALIDADE PÚBLICA E VOLTADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA/MG. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.590, de 15 de dezembro de 2017
Lei nº 1.637, de 30 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.590, de 15 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.612, de 22 de novembro de 2018
Lei nº 1.636, de 30 de outubro de 2019 Ementa: ESTABELECE O DIREITO DE AS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE RIO POMBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.635, de 30 de outubro de 2019 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.613/2018 NA PARTE QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.613, de 22 de novembro de 2018
Lei nº 1.634, de 30 de outubro de 2019 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.469/14 NAS PARTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.469, de 14 de março de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.795, de 07 de dezembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.802, de 23 de dezembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.806, de 31 de janeiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.819, de 27 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.871, de 22 de dezembro de 2022
Decreto Legislativo nº 189, de 25 de outubro de 2019 Ementa: Mantém veto integral ao Projeto de Lei nº 1.759/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 188, de 25 de outubro de 2019 Ementa: Confere homenagem de honra ao mérito profissional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.633, de 18 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA VILA COM O NOME DE JOÃO BORGES DE FREITAS NO BAIRRO DO ROSÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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