SAPL - Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.297, de 09 de julho de 2009 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.136-2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.136, de 19 de dezembro de 2001
Lei nº 1.296, de 09 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ÀS VITIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.295, de 08 de julho de 2009 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.288/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO PROESPP). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.288, de 14 de maio de 2009
Lei nº 1.294, de 08 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 111, de 01 de julho de 2009 Ementa: REJEITA VETO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI Nº1.372/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 110, de 01 de julho de 2009 Ementa: MANTÉM VETO AO PROJETO DE LEI Nº1.369/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 109, de 01 de julho de 2009 Ementa: REJEITA VETO AO PROJETO DE LEI Nº1.365/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 108, de 01 de julho de 2009 Ementa: MANTÉM VETO AO PROJETO DE LEI Nº1.364/2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.292, de 09 de junho de 2009 Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO ANUAL DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.291, de 09 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Reeditada pelo(a) Lei nº 1.390, de 23 de fevereiro de 2012
Lei nº 1.290, de 09 de junho de 2009 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO O "PROGRAMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE" PARA CUMPRIMENTO DE PENAS ALTERNATIVAS PROLATADAS PELO PODER JUDICIÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 107, de 01 de junho de 2009 Ementa: MANTÉM VETO AO PROJETO DE LEI Nº1.368/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 106, de 01 de junho de 2009 Ementa: MANTÉM VETO AO PROJETO DE LEI Nº1.366/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.289, de 27 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.288, de 14 de maio de 2009 Ementa: Institui o Novo PROESPP – Programa Especial de Parcela-mento e Pagamento de Tributos no Município de Rio Pomba e Dá Outras Providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 960, de 30 de dezembro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.295, de 08 de julho de 2009
Lei nº 1.287, de 14 de maio de 2009 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N°1.021/1997 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.021, de 21 de novembro de 1997
Decreto Legislativo nº 105, de 17 de abril de 2009 Ementa: MANTÉM VETO AO PROJETO DE LEI Nº1.363/2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.286, de 03 de abril de 2009 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.279/2008, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.279, de 08 de dezembro de 2008
Lei nº 1.285, de 03 de abril de 2009 Ementa: REVOGA O ART. 3° DA LEI N°1.263, QUE ESTABELECE O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.346, de 25 de novembro de 2010
Lei nº 1.284, de 03 de abril de 2009 Ementa: REVOGA O ART. 4° DA LEI N° 1.262, QUE ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.262, de 10 de março de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.346, de 25 de novembro de 2010
Lei nº 1.283, de 23 de março de 2009 Ementa: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N°937/1995 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE RIO POMBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.282, de 23 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.281, de 23 de março de 2009 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.279/2008, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.279, de 08 de dezembro de 2008
Lei nº 1.280, de 23 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.279, de 08 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.281, de 23 de março de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.286, de 03 de abril de 2009
Lei nº 1.278, de 08 de dezembro de 2008 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.320, de 11 de dezembro de 2009
Resolução nº 271, de 01 de dezembro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Rio Pomba - CMRP Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 24 de novembro de 2008 Ementa: ALTERA O ART. 136-A DA LEI Nº 934/1994 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, INSERIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2006, REFERENTE AO COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994 Revoga integralmente por consolidação Lei Complementar nº 5, de 24 de abril de 2006
Lei nº 1.277, de 18 de novembro de 2008 Ementa: CONCEDE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 104, de 18 de novembro de 2008 Ementa: REJEITA VETO A PROJETO DE LEI.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.276, de 10 de outubro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELACIONADOS À OBESIDADE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.275, de 05 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 270, de 18 de agosto de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Rio Pomba - CMRP Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA PARA O EXERCÍCIO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.274, de 04 de agosto de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.520, de 04 de setembro de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.739, de 03 de março de 2021
Lei nº 1.273, de 30 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.272, de 30 de junho de 2008 Ementa: CONCEDE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.271, de 30 de junho de 2008 Ementa: DENOMINA RUA COM O NOME DE IONÍCIO TEODORO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DO ROSÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.270, de 27 de maio de 2008 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O G.R.E.S. PARTIDO ALTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 07 de maio de 2008 Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 934/94 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, E DA LEI Nº 960/95 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REFERENTES AO HORÁRIO DE FUNCIO-NAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE MENCIONA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994 Altera o(a) Lei nº 960, de 30 de dezembro de 1995
Decreto Legislativo nº 103, de 02 de maio de 2008 Ementa: REJEITA VETO A PROJETO DE LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.269, de 18 de abril de 2008 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.255/2007, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.255, de 28 de novembro de 2007
Lei nº 1.268, de 31 de março de 2008 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.255/2007, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.255, de 28 de novembro de 2007
Lei nº 1.267, de 31 de março de 2008 Ementa: DENOMINA VILA COM O NOME DE ANA RITA TOLEDO MARTINS, NO BAIRRO DO ROSÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.266, de 18 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.265, de 18 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.264, de 18 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 269, de 17 de março de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Rio Pomba - CMRP Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº214, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS, INSERINDO A POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM ESTACIONAMENTO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMRP nº 214, de 01 de junho de 2001
Lei nº 1.263, de 10 de março de 2008 Ementa: ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.350, de 09 de dezembro de 2010
Lei nº 1.262, de 10 de março de 2008 Ementa: ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.284, de 03 de abril de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.349, de 09 de dezembro de 2010
Lei nº 1.261, de 19 de fevereiro de 2008 Ementa: CONCEDE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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