Pesquisar Matéria Legislativa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO - UAI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUVE E A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.897/2023 PARA SUBSTITUIR A REFERÊNCIA AO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – LTCAT POR LAUDOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS RELATIVOS À SAÚDE OCUPACIONAL DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CALOR HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-TÉCNICO MUNICIPAL E O PROGRAMA DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICOS E AUXILIARES TÉCNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO VISANDO CESSÃO DE SERVIDORES À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CONTRATAR E DISPONIBILIZAR ESTAGIÁRIO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MEDIANTE ACORDO DE COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal.

Autoriza o município de Rio Pomba a conceder subvenção social à Associação Comunitária Riopombense de Radiodifusão – ARR e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Reforma Habitacional e Melhoria das Condições de Moradia – Reforma Solidária, estabelece critérios de seleção, priorização, execução e fiscalização, e dá outras providências.

Institui o Departamento de Segurança Pública Municipal vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, cria cargos e altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.468/2014 e nº 1.469/2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Assessor Jurídico e dos Agentes Políticos Municipais do Poder Executivo.

Altera a Lei nº 1.704/2020 e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação dos Apicultores e Meliponicultores do Vale de Rio Pomba e Região.

INSTITUI A BOLSA INCENTIVO À FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO POMBA/MG, PARTICIPANTES DO CURSO DO PROGRAMA PRÓ-LEEI – LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa de Capacitação Profissional dos Vereadores da Câmara Municipal de Rio Pomba, estabelece critérios e procedimentos para o custeio de cursos de preparação e capacitação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de profissional de apoio escolar no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Rio Pomba/MG.

DENOMINA BAIRRO JARDIM SÃO LUÍS.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos em processos administrativos e a transacionar em processos judiciais em que o município de Rio Pomba figure como parte ou possua interesse jurídico, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.747, de 17 de março de 2021, que cria o Conselho Municipal de Educação de Rio Pomba – MG.

Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de crédito especial no orçamento em vigência do município de Rio Pomba para cobertura das despesas prevista no plano de transposição e transferência com recursos de superavit financeiro de exercícios anteriores – e dá outras providências.

Regula a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público prevista no art. 37, IX da CRFB/88, institui o regime jurídico administrativo especial de trabalho temporário e dá outras providências.

DENOMINA A FARMÁCIA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO.

REQUER que o Chefe do Executivo informe à Câmara: 1. Quantos aposentados (do regime próprio de previdência social) existem atualmente no município? 2. Deste total de aposentados, quantos são professores? 3. Qual o valor total do gasto mensal com o pagamento desses servidores e professores (aposentados)? 4. Qual o valor médio do salário dos servidores públicos municipais em geral? 5. Qual o valor médio específico dos salários dos professores?

Requer informações sobre os terrenos municipais.

Requer informações sobre cargos comissionados.

Requer informações sobre a construção de reservatório da Copasa.

Requer informações sobre o sinal de TV digital.

Requer informações sobre placas urbanas.

Requer informações sobre Partilha Solidária.

Requer informações do Centro de Zoonoses e outras.

Requer informações sobre imóveis do patrimônio.

Requer informações sobre as obras no Loteamento Panorama.

Requer informações sobre cumprimento de leis municipais.

Requer informações sobre convênio Minha Casa Minha Vida.

Requer informações sobre roçada de mato em estradas vicinais.

Requer informações sobre penalizações à Copasa.