SAPL - Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria da Presidência nº 521, de 15 de maio de 2026 Ementa: Concede férias anuais à servidora Flávia Costa e Silva. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria da Presidência nº 520, de 15 de maio de 2026
Portaria da Presidência nº 520, de 15 de maio de 2026 Ementa: Concede férias anuais à servidora Flávia Costa e Silva. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria da Presidência nº 521, de 15 de maio de 2026
Portaria da Presidência nº 519, de 12 de maio de 2026 Ementa: Concede recesso ao estagiário Marlon Guilherme Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 518, de 08 de maio de 2026 Ementa: Regulamenta os procedimentos administrativos para operacionalização do Programa de Capacitação Profissional dos Vereadores instituído pela Lei nº 2.085/2026. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.085, de 17 de abril de 2026
Lei nº 2.085, de 17 de abril de 2026 Ementa: Institui o Programa de Capacitação Profissional dos Vereadores da Câmara Municipal de Rio Pomba, estabelece critérios e procedimentos para o custeio de cursos de preparação e capacitação, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Portaria da Presidência nº 518, de 08 de maio de 2026
Lei Complementar nº 38, de 17 de abril de 2026 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 934/94 com relação à instalação de coletora de lixo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 517, de 19 de março de 2026 Ementa: DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO PARA O ANO DE 2026. Texto Original	Norma correlata Resolução-CMRP nº 205, de 26 de dezembro de 2000
Lei nº 2.083, de 09 de março de 2026 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CONTRATAR E DISPONIBILIZAR ESTAGIÁRIO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MEDIANTE ACORDO DE COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.082, de 09 de março de 2026 Ementa: Concede a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.081, de 09 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Assessor Jurídico e dos Agentes Políticos Municipais do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.080, de 09 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.079, de 09 de março de 2026 Ementa: Institui o Departamento de Segurança Pública Municipal vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, cria cargos e altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.468/2014 e nº 1.469/2014, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.469, de 14 de março de 2014 Altera o(a) Lei nº 1.468, de 14 de março de 2014
Lei nº 2.078, de 09 de março de 2026 Ementa: Institui o Programa Municipal de Reforma Habitacional e Melhoria das Condições de Moradia – Reforma Solidária, estabelece critérios de seleção, priorização, execução e fiscalização, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.833, de 11 de julho de 2022
Lei nº 2.077, de 09 de março de 2026 Ementa: Autoriza o município de Rio Pomba a conceder subvenção social à Associação Comunitária Riopombense de Radiodifusão – ARR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 358, de 27 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 353, de 21 de junho de 2024
Lei nº 2.076, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-TÉCNICO MUNICIPAL E O PROGRAMA DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICOS E AUXILIARES TÉCNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.075, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO VISANDO CESSÃO DE SERVIDORES À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.073, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO - UAI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.072, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUVE E A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.071, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.897/2023 PARA SUBSTITUIR A REFERÊNCIA AO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – LTCAT POR LAUDOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS RELATIVOS À SAÚDE OCUPACIONAL DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 516, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: CONCEDE RECESSO AO ESTAGIÁRIO MARLON GUILHERME PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 234, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: MANTÉM VETO A EMENDAS NÃO IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 2.217/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 515, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Declara ponto facultativo na secretaria da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 514, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre cancelamento dos restos a pagar não processados e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 513, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Concede férias anuais ao servidor Ramon Machado de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 512, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Concede férias anuais à servidora Luciene de Paula Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.068, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio Pomba para o exercício financeiro de 2025, inserindo-se o demonstrativo 7 – estimativa e compensação da renúncia de receita, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.964, de 24 de junho de 2024
Lei nº 2.067, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de área específica no distrito industrial, nos termos da Lei nº 1.440/2013, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.440, de 25 de junho de 2013
Lei nº 2.066, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Rio Pomba – REFIS 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 511, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.065, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento e atendimento prioritário das pessoas com doenças renais crônicas no âmbito dos serviços públicos e privados no município de Rio Pomba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.064, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.063, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Pomba para o período de 2026 a 2029. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.062, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Inclui o Anexo de Metas e Prioridades e altera o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Fiscos Fiscais à Lei nº 2.024, de 26 de junho de 2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.024, de 26 de junho de 2025
Lei nº 2.061, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no orçamento em vigência do município de Rio Pomba para cobertura das despesas de aquisição de ônibus para transporte escolar com recursos do PAR – Plano de Ações Articuladas do FNDE – e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.060, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Aumenta o índice de suplementação contido na Lei nº 1.991/2024 para o exercício de 2025. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.991, de 16 de dezembro de 2024
Lei nº 2.059, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a autorização e regulamentação do uso de drones para mapeamento aéreo multiespectral, uso na agricultura e no combate a vetores de doenças no município de Rio Pomba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.058, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Institui medidas de incentivo à pesquisa científica, tecnológica e à inovação no ambiente produtivo no Município de Rio Pomba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.057, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Normatiza o Programa Farmácia Solidária, com o objetivo de estimular a conscientização, doação, dispensação para a população e descarte de medicamentos no município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.056, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do município de Rio Pomba, cria e amplia cargos públicos, redefine atribuições, altera denominações de secretarias municipais e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.469, de 14 de março de 2014 Altera o(a) Lei nº 1.467, de 14 de março de 2014 Altera o(a) Lei nº 1.468, de 14 de março de 2014 Altera o(a) Lei nº 1.871, de 22 de dezembro de 2022
Lei nº 2.055, de 06 de novembro de 2025 Ementa: DENOMINA O CENTRO CULTURAL DE RIO POMBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.054, de 06 de novembro de 2025 Ementa: DENOMINA RUA COM O NOME DE ANTÔNIO LEITE FILHO NO BAIRRO PANORAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.053, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Institui o Fundo Municipal Especial de Proteção e Defesa Civil (FUNDEC), constante do art. 16 da Lei 1.764/2021, estabelece suas fontes, gestão e critérios de aplicação de recursos e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.764, de 05 de agosto de 2021
Lei nº 2.052, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no orçamento em vigência do município de Rio Pomba para aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 510, de 04 de novembro de 2025 Ementa: Atualiza o valor das diárias de viagem da Câmara Municipal. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.918, de 20 de outubro de 2023
Decreto Legislativo nº 233, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Outorga homenagem de cidadania benemérita e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 232, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Outorga homenagem de honra ao mérito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 231, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Outorga título de cidadão honorário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 230, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Outorga homenagem de cidadania honorária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.051, de 13 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial para inclusão de dotação no orçamento vigente para cobertura das despesas de construção do Centro de Convivência e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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