SAPL - Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.632, de 18 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.631, de 25 de setembro de 2019 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS DE RIO POMBA - AAPARP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 23, de 25 de setembro de 2019 Ementa: INSTITUI O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NOS TERMOS PREVISTOS NO ART. 198, § 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 29, de 31 de julho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 34, de 04 de junho de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 36, de 26 de fevereiro de 2025
Portaria da Presidência nº 363, de 12 de setembro de 2019 Ementa: Concede Férias Anuais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 329, de 20 de agosto de 2019 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 19 de agosto de 2019 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 150 INCLUINDO DIREITO AO TRANSPORTE COLETIVO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de março de 1990
Resolução nº 328, de 09 de agosto de 2019 Ementa: ALTERA RESOLUÇÃO Nº293/2012, QUE REGULAMENTA O SÍTIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA COM RELAÇÃO AO DOMÍNIO. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 293, de 07 de agosto de 2012
Resolução nº 327, de 09 de agosto de 2019 Ementa: ALTERA O ART. 165 DA RESOLUÇÃO Nº311/2016 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COM REFERÊNCIA AOS DIAS DE SESSÕES ORDINÁRIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 311, de 01 de julho de 2016 Revoga parcialmente o(a) Resolução nº 311, de 01 de julho de 2016
Lei nº 1.630, de 08 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA PRÓPIO PÚBLICO COM O NOME DE JOSÉ SATIRO DA SILVA A QUADRA POLIESPORTIVA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 362, de 02 de agosto de 2019 Ementa: Regulamenta o controle de frequência de servidores e parlamentares do Poder Legislativo. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria da Presidência nº 313, de 28 de julho de 2017
Portaria da Presidência nº 361, de 02 de agosto de 2019 Ementa: Atualiza o valor do auxílio-alimentação para os servidores da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.483, de 30 de junho de 2014
Portaria da Presidência nº 360, de 26 de julho de 2019 Ementa: Estabelece o horário de trabalho dos servidores da Câmara. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria da Presidência nº 331, de 04 de maio de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria da Presidência nº 492, de 25 de março de 2025
Lei nº 1.629, de 01 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 187, de 28 de junho de 2019 Ementa: FIXA O NÚMERO DE VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.628, de 25 de junho de 2019 Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº1.299, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESTUDANTIL NO ENSINO SUPERIOR/TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.299, de 20 de setembro de 2009
Portaria da Presidência nº 359, de 19 de junho de 2019 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 358, de 19 de junho de 2019 Ementa: Declara ponto facultativo na secretaria da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 357, de 09 de maio de 2019 Ementa: Designa o Pregoeiro e a equipe de apoio. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria da Presidência nº 332, de 10 de maio de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria da Presidência nº 375, de 05 de maio de 2020
Portaria da Presidência nº 356, de 03 de maio de 2019 Ementa: Concede recesso à estagiária Samara Teixeira de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 355, de 03 de maio de 2019 Ementa: Concede recesso à estagiária Kátia Faria Bernardino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.627, de 25 de abril de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.626, de 25 de abril de 2019 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 6º DA LEI Nº 1.598/2018 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.598, de 07 de março de 2018
Lei nº 1.625, de 25 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.180, de 11 de maio de 2004 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.492, de 24 de outubro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.669, de 22 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.792, de 23 de novembro de 2021
Lei nº 1.624, de 25 de abril de 2019 Ementa: ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.812, de 22 de fevereiro de 2022 Reeditada pelo(a) Lei nº 1.816, de 25 de março de 2022
Lei nº 1.623, de 25 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 354, de 17 de abril de 2019 Ementa: Declara ponto facultativo na Secretaria da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.622, de 08 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA A LEI 1.612/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.612, de 22 de novembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.640, de 30 de outubro de 2019
Portaria da Presidência nº 353, de 25 de março de 2019 Ementa: Designa Comissão Responsável Pela Edição de Atos Relativos a Licitações e Suas Dispensas e Inexigibilidades. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria da Presidência nº 327, de 26 de março de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria da Presidência nº 373, de 17 de março de 2020
Decreto Legislativo nº 186, de 12 de março de 2019 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DE RIO POMBA DO EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 352, de 01 de março de 2019 Ementa: Convalida a incorporação e a desincorporação de bens patrimoniais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 326, de 25 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 309, de 11 de abril de 2016
Lei nº 1.621, de 22 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.533, de 25 de abril de 2016
Lei nº 1.620, de 22 de fevereiro de 2019 Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.619, de 08 de fevereiro de 2019 Ementa: "ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 1.467 DE 14 DE MARÇO DE 2014". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.467, de 14 de março de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.805, de 31 de janeiro de 2022
Portaria da Presidência nº 351, de 07 de fevereiro de 2019 Ementa: Designa os membros da Comissão de Controle Interno para o ano de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 350, de 07 de fevereiro de 2019 Ementa: Designa a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Rio Pomba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 349, de 20 de dezembro de 2018 Ementa: Declara ponto facultativo na Secretaria da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.618, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.617, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SHALOM ADHONAI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.616, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: "APROVA A PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO". Texto Original	Reedita o(a) Lei nº 1.461, de 30 de dezembro de 2013
Portaria da Presidência nº 348, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 185, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: MANTÉM VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº1.728/2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 347, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 346, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.615, de 22 de novembro de 2018 Ementa: ALTERA O INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 1.592-2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.592, de 15 de dezembro de 2017
Lei nº 1.614, de 22 de novembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO A RIO POMBA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.613, de 22 de novembro de 2018 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.635, de 30 de outubro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.651, de 20 de dezembro de 2019
Lei nº 1.612, de 22 de novembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.622, de 08 de abril de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.637, de 30 de outubro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.639, de 30 de outubro de 2019
Lei nº 1.611, de 22 de novembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2018-2021, LEI 1.590 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, E ADEQUAÇÃO DA LEI 1.604 DE 25 DE JUNHO DE 2018- LDO2019. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.590, de 15 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.604, de 25 de junho de 2018
Portaria da Presidência nº 345, de 14 de novembro de 2018 Ementa: Declara ponto facultativo na secretaria da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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