SAPL - Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 159, de 20 de outubro de 2015 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 158, de 21 de setembro de 2015 Ementa: OUTORGA HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 157, de 21 de setembro de 2015 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 282, de 11 de setembro de 2015 Ementa: CONCEDE FÉRIAS ANUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 17, de 10 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 620, de 30 de agosto de 1982 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 35, de 20 de fevereiro de 2025 Norma correlata Lei nº 2.000, de 11 de março de 2025
Lei nº 1.523, de 09 de setembro de 2015 Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO ART. 24 DA LEI Nº 814/90, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA, COM RELAÇÃO ÀS CARACTERÍSTICAS DOS VEÍCULOS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 814, de 09 de outubro de 1990 Altera o(a) Lei nº 1.511, de 22 de maio de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.801, de 15 de dezembro de 2021
Lei nº 1.522, de 09 de setembro de 2015 Ementa: ATUALIZA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.483, de 30 de junho de 2014
Lei nº 1.521, de 09 de setembro de 2015 Ementa: CRIA A POLÍTICA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR APOIO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E URBANOS DETERMINADOS PELA POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.520, de 04 de setembro de 2015 Ementa: INSERE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.274/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RELACIONADOS À AGRICULTURA FAMILIAR E AOS ESTABELECIMENTOS AGROINDUSTRIAIS DE PEQUENO PORTE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.274, de 04 de agosto de 2008
Decreto Legislativo nº 156, de 04 de setembro de 2015 Ementa: FIXA O NÚMERO DE VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 155, de 04 de setembro de 2015 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.519, de 27 de agosto de 2015 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.352, de 23 de dezembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.824, de 23 de maio de 2022
Portaria da Presidência nº 281, de 20 de agosto de 2015 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 307, de 14 de agosto de 2015 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.518, de 22 de julho de 2015 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL N° 1.469/2014 - PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.469, de 14 de março de 2014
Lei nº 1.517, de 22 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR VEÍCULO AUTOMOTOR PARA A APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.516, de 22 de julho de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.487/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, MANTER E OPERAR, OU OUTORGAR A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DENOMINADO “ZONA AZUL”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.487, de 07 de agosto de 2014
Portaria da Presidência nº 280, de 30 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE FÉRIAS ANUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.515, de 24 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.525, de 27 de novembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.546, de 23 de agosto de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.547, de 26 de outubro de 2016
Portaria da Presidência nº 279, de 19 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL. RAMON MACHADO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 278, de 19 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL. RITA DE CÁSSIA ALVES MOREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 277, de 19 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL. LUCIENE DE PAULA OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.514, de 10 de junho de 2015 Ementa: APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.513, de 27 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DA AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA – ACISPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.512, de 27 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.511, de 22 de maio de 2015 Ementa: ALTERA O ART. 24 DA LEI Nº 814/90, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA, COM RELAÇÃO ÀS CARACTERÍSTICAS DOS VEÍCULOS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 814, de 09 de outubro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.523, de 09 de setembro de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.801, de 15 de dezembro de 2021
Lei nº 1.510, de 18 de maio de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI Nº 1.468/14. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.468, de 14 de março de 2014
Lei Complementar nº 16, de 18 de maio de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994
Lei nº 1.509, de 16 de abril de 2015 Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 276, de 15 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria da Presidência nº 340, de 09 de julho de 2018
Portaria da Presidência nº 275, de 15 de abril de 2015 Ementa: DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DOS ATOS DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 225. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 274, de 15 de abril de 2015 Ementa: ALTERA A PORTARIA Nº 225, QUE ESTABELECE NORMAS PARA AQUISIÇÃO, CONTROLE E GESTÃO DE BENS DE CONSUMO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA. Texto Original	Altera o(a) Portaria da Presidência nº 225, de 16 de maio de 2012
Portaria da Presidência nº 273, de 08 de abril de 2015 Ementa: DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA EDIÇÃO DE ATOS RELATIVOS A LICITAÇÕES E SUAS DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria da Presidência nº 255, de 11 de abril de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria da Presidência nº 290, de 06 de abril de 2016
Portaria da Presidência nº 272, de 07 de abril de 2015 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 154, de 25 de março de 2015 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DE RIO POMBA DO EXERCÍCIO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.508, de 23 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.411, de 13 de setembro de 2012
Lei nº 1.507, de 23 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.469, de 14 de março de 2014
Decreto Legislativo nº 153, de 20 de março de 2015 Ementa: MANTÉM VETO AO PROJETO DE LEI Nº 1.614/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 306, de 23 de fevereiro de 2015 Ementa: ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 282/2009. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 282, de 21 de dezembro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.918, de 20 de outubro de 2023
Resolução nº 305, de 23 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.506, de 10 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.498, de 28 de novembro de 2014
Lei nº 1.505, de 10 de fevereiro de 2015 Ementa: ALTERA A INCLUI NOVA AÇÃO NA LEI DE SUBVENÇÕES 1.499/2014, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.499, de 28 de novembro de 2014
Portaria da Presidência nº 271, de 05 de fevereiro de 2015 Ementa: DESIGNA A OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 270, de 05 de fevereiro de 2015 Ementa: DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO PARA O ANO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 269, de 01 de janeiro de 2015 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 268, de 29 de dezembro de 2014 Ementa: CONVALIDA A INCORPORAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.504, de 22 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.552, de 01 de dezembro de 2016
Lei nº 1.503, de 22 de dezembro de 2014 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 267, de 22 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS ANUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 266, de 11 de dezembro de 2014 Ementa: DESIGNA O PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria da Presidência nº 227, de 05 de junho de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria da Presidência nº 283, de 11 de dezembro de 2015

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