SAPL - Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria da Presidência nº 461, de 05 de maio de 2023 Ementa: Nomeia a agente de contratação e pregoeira para conduzir os atos das licitações e contratações da Câmara Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria da Presidência nº 431, de 03 de maio de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria da Presidência-CMRP nº 490, de 10 de fevereiro de 2025
Lei nº 1.885, de 24 de abril de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 1.820/2022, que cria o Dia do Casamento Comunitário no Município de Rio Pomba. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.820, de 05 de maio de 2022
Portaria da Presidência nº 460, de 11 de abril de 2023 Ementa: Atualiza o valor da bolsa de estudo para os estagiários da Câmara Municipal. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.598, de 07 de março de 2018
Lei nº 1.884, de 04 de abril de 2023 Ementa: Acrescenta-se inciso IV e parágrafo único ao Artigo 47 da Lei nº 960 de 30 de Dezembro de 1995. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 960, de 30 de dezembro de 1995
Resolução nº 346, de 04 de abril de 2023 Ementa: Altera a Resolução nº 273/2009, que autoriza a consignação, em folha de pagamento, das prestações decorrentes de empréstimo consignado. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMRP nº 273, de 18 de setembro de 2009
Portaria da Presidência nº 459, de 31 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre o quadro de publicações dos atos da Câmara Municipal de que trata o art. 93 da Lei Orgânica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.883, de 27 de março de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.882, de 27 de março de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.881, de 22 de março de 2023 Ementa: Denomina as vias públicas do loteamento Panorama. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 458, de 16 de março de 2023 Ementa: Designa Comissão Responsável Pela Edição de Atos Relativos a Licitações e Suas Dispensas e Inexigibilidades. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria da Presidência nº 426, de 10 de março de 2022
Resolução nº 345, de 10 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 331, de 09 de março de 2020
Lei nº 1.880, de 06 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de Rio Pomba, MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.879, de 06 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações percebidas pelos servidores do Poder Executivo Municipal de Rio Pomba, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.878, de 06 de março de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.877, de 06 de março de 2023 Ementa: Concede a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 457, de 16 de fevereiro de 2023 Ementa: Declara ponto facultativo na Secretaria da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 456, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: Designa a ouvidoria parlamentar da Câmara Municipal de Rio Pomba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 455, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: Designa os membros da Comissão de Controle Interno para o ano de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.876, de 10 de janeiro de 2023 Ementa: Altera o art. 1º da Lei 1.862/2022 que dispõe sobre concessão de subvenção social às entidades, para o exercício de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.862, de 28 de novembro de 2022
Lei nº 1.875, de 10 de janeiro de 2023 Ementa: Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.870/2022 de dezembro de 2022. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.870, de 22 de dezembro de 2022
Lei nº 1.874, de 10 de janeiro de 2023 Ementa: Altera o anexo II, da Lei Municipal 1.467/2014, de 14 de março de 2014. Cria cargo de Diretor de Unidade Escolar e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.467, de 14 de março de 2014
Lei nº 1.873, de 10 de janeiro de 2023 Ementa: Altera o anexo I, da Lei Municipal 1.469/2014, de 14 de março de 2014. Cria cargos efetivos de auxiliar de serviços gerais e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.469, de 14 de março de 2014
Lei nº 1.872, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidades administrativas do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.871, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: Altera o anexo I e III, da Lei Municipal 1.634/2019, de 30 de outubro de 2019. Cria Cargos de Profissional de Apoio Escolar e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.634, de 30 de outubro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.056, de 06 de novembro de 2025
Lei nº 1.870, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: Fica criado o cartão alimentação aos conselheiros tutelares do Município de Rio Pomba e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.875, de 10 de janeiro de 2023
Lei nº 1.869, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, a contratar profissionais, por tempo determinado e em caráter excepcional, para atuarem no exercício de Função Pública temporária de Profissional de Apoio Escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 454, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 453, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Declara ponto facultativo na Secretaria da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 452, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 451, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 450, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias anuais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.868, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município para 2022 para acobertar despesas com subvenção a subvenção Assoc. Quilombola dos Coelhos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.867, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.866, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município para 2022 para acobertar despesas com pessoal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.865, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.828/2022 que Dispõe sobre a criação do fundo penitenciário municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.828, de 13 de junho de 2022
Lei nº 1.864, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para o Município firmar convênio com Associação Monsenhor Antônio Xavier Rodrigues, conforme especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 449, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: ESTABELECE O VALOR DO VALE FEIRA PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.826, de 13 de junho de 2022 Revoga integralmente o(a) Portaria da Presidência nº 435, de 01 de julho de 2022
Lei nº 1.863, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas feiras livres. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.857, de 31 de outubro de 2022
Lei nº 1.862, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão social às entidades, para o exercício de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.876, de 10 de janeiro de 2023
Lei nº 1.861, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de exercício de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 344, de 25 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA, ALTERANDO O REGIMENTO INTERNO. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 311, de 01 de julho de 2016
Decreto Legislativo nº 211, de 25 de novembro de 2022 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 210, de 25 de novembro de 2022 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.860, de 16 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.859, de 16 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir Servidão Administrativa para passagem de adutora de água pluvial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.858, de 16 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Padre Manoel de Jesus Maria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Presidência nº 448, de 11 de novembro de 2022 Ementa: Declara ponto facultativo na secretaria da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 343, de 11 de novembro de 2022 Ementa: denomina o edifício sede da Câmara Municipal de rio pomba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.857, de 31 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.863, de 28 de novembro de 2022
Portaria da Presidência nº 447, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Declara ponto facultativo na secretaria da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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