SAPL - Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 862, de 03 de julho de 1992 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O POMBENSE ESPORTE CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 123, de 30 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 122, de 16 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de março de 1990
Lei nº 857, de 06 de abril de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 17 de março de 1992 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO E DA MESA DA CÂMARA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 17 de março de 1992 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO E DA MESA DA CÂMARA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 17 de março de 1992 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO E DA MESA DA CÂMARA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1976. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 854, de 28 de fevereiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N°834/91 DE 26 DE JUNHO DE 1991 QUE DISCIPLINA A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 834, de 26 de junho de 1991
Decreto Legislativo nº 5, de 28 de fevereiro de 1992 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO E DA MESA DA CÂMARA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 28 de fevereiro de 1992 Ementa: APROVA CONTAS DO PREFEITO E DA MESA DA CÂMARA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1977. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 121, de 16 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 120, de 02 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1.992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 26 de novembro de 1991 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO E DA MESA DA CÂMARA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 119, de 15 de outubro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 842, de 01 de outubro de 1991 Ementa: INSTITUÍ O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.356, de 13 de abril de 2011
Lei nº 841, de 01 de outubro de 1991 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 885, de 02 de junho de 1993
Decreto Legislativo nº 2A, de 30 de setembro de 1991 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO E DA MESA DA CÂMARA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 840, de 27 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 834, de 26 de junho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 854, de 28 de fevereiro de 1992
Decreto Legislativo nº 2, de 03 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. IPSEMG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 30 de abril de 1991 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO E DA MESA DA CÂMARA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 828, de 16 de abril de 1991 Ementa: ESTENDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS NA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO E APOSENTADORIA Texto Original	Norma correlata Lei nº 620, de 30 de agosto de 1982 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.040, de 05 de março de 1998
Resolução nº 118, de 06 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 117, de 06 de abril de 1991 Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Reeditada pelo(a) Resolução nº 131, de 15 de dezembro de 1992
Resolução nº 115, de 17 de dezembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 116, de 01 de novembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 816, de 31 de outubro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 620, de 30 de agosto de 1982 Regulamentada pelo(a) Lei nº 878, de 01 de dezembro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 929, de 21 de novembro de 1994
Resolução nº 114, de 31 de outubro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A GALERIA DOS PRESIDENTES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMRP nº 259, de 05 de outubro de 2006
Resolução nº 113, de 31 de outubro de 1990 Ementa: ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMRP nº 215, de 01 de junho de 2001 Reedita o(a) Resolução-CMRP nº 217, de 03 de julho de 2001 Altera o(a) Resolução-CMRP nº 219, de 20 de agosto de 2001 Reedita o(a) Resolução-CMRP nº 220, de 20 de agosto de 2001 Altera o(a) Resolução-CMRP nº 222, de 17 de outubro de 2001 Reedita o(a) Resolução-CMRP nº 223, de 03 de dezembro de 2001 Reedita o(a) Resolução-CMRP nº 231, de 02 de dezembro de 2002 Altera o(a) Resolução-CMRP nº 248, de 28 de dezembro de 2004 Altera o(a) Resolução-CMRP nº 251, de 02 de março de 2005 Altera o(a) Resolução-CMRP nº 258, de 15 de setembro de 2006 Altera o(a) Resolução-CMRP nº 261, de 01 de novembro de 2006 Reedita o(a) Resolução-CMRP nº 262, de 01 de novembro de 2006 Altera o(a) Resolução-CMRP nº 264, de 10 de abril de 2007 Revoga integralmente o(a) Resolução-CMRP nº 263, de 10 de abril de 2007 Altera o(a) Resolução-CMRP nº 274, de 19 de outubro de 2009 Reedita o(a) Resolução-CMRP nº 275, de 19 de outubro de 2009 Altera o(a) Resolução-CMRP nº 284, de 10 de março de 2010 Altera o(a) Resolução-CMRP nº 288, de 02 de maio de 2011 Altera o(a) Resolução-CMRP nº 290, de 30 de junho de 2011 Altera o(a) Resolução-CMRP nº 292, de 12 de dezembro de 2011 Revoga integralmente o(a) Resolução-CMRP nº 294, de 07 de agosto de 2012 Altera o(a) Resolução-CMRP nº 303, de 25 de junho de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 311, de 01 de julho de 2016
Resolução nº 112, de 15 de outubro de 1990 Ementa: AUTORIZA O REAJUSTE DOS HONORÁRIOS DO ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE LAERTE RONZANI PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 814, de 09 de outubro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 996, de 19 de maio de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.118, de 04 de junho de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.511, de 22 de maio de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.523, de 09 de setembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.595, de 07 de fevereiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.801, de 15 de dezembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.934, de 26 de dezembro de 2023
Resolução nº 111, de 12 de junho de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 110, de 15 de maio de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de março de 1990 Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de maio de 1992 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 14 de setembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 27 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4, de 15 de setembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 6, de 15 de outubro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5, de 15 de outubro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 7, de 30 de outubro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 8, de 15 de dezembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 9, de 04 de fevereiro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 10, de 24 de junho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 19 de agosto de 2019 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12, de 08 de maio de 2023 Norma correlata Lei Complementar nº 30, de 29 de agosto de 2023
Resolução nº 109, de 28 de fevereiro de 1990 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE, FIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 782, de 05 de dezembro de 1989 Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 108, de 01 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTONOMIA FINANCEIRA E CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 780, de 17 de novembro de 1989 Ementa: INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA, CONFORME PARÁGRAFO 2º, DO ART. 13, CAPÍTULO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 107, de 16 de outubro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 106, de 02 de outubro de 1989 Ementa: CRIA A TRIBUNA POPULAR PARA EXPOSIÇÃO DE DEBATES DE MATÉRIAS DE INTERESSE DA COMUNIDADE NA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 778, de 26 de setembro de 1989 Ementa: Autoriza ceder em comodato imóvel à Casa da Amizade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 770, de 27 de julho de 1989 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N°748 DE 16 DE MAIO DE 198 QUE DELIMITOU O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 105, de 21 de julho de 1989 Ementa: AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA A AVECAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 104, de 21 de julho de 1989 Ementa: ESTIPULA E DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 103, de 21 de julho de 1989 Ementa: ESTIPULA E DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 765, de 17 de maio de 1989 Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO NAS REDAÇÕES OFICIAIS PÚBLICAS MUNICIPAIS DOS ANOS DA FUNDAÇÃO E DA EMANCIPAÇÃO POLITICO-ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA E, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 102, de 30 de março de 1989 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 101, de 15 de fevereiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E RESPECTIVOS REAJUSTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 100, de 06 de janeiro de 1989 Ementa: ESTABELECE DATA E HORA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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